Direito de Resposta na Mídia

MÍDIA
Senado quer regular direito de resposta
Publicado em 06.05.2009
Uma semana após o STF acabar com a Lei de Imprensa, senadores começam a desengavetar projetos que versam sobre o tema, para tapar o que consideram uma lacuna deixada pela legislação revogadaBRASÍLIA – Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a Lei de Imprensa, o Senado decidiu desengavetar os projetos que regulamentam o direito de resposta nos meios de comunicação. A tarefa está a cargo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que promete apresentar nova proposta em 15 dias. Antes de redigir o texto, ele quer fazer uma audiência pública para ouvir juristas e representantes do setor.
Relator de dois projetos sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Demóstenes diz que é preciso definir critérios que garantam o direito de resposta a quem se julgar ofendido, mas impeçam o uso do instrumento para intimidar ou punir os jornais. “É uma questão urgente, porque a decisão do STF deixou um vazio legal. Não vamos fazer uma nova lei punitiva, e sim estabelecer parâmetros que deverão ser seguidos em casos de ofensas”, afirma.
Desde 2005, tramitam no Senado dois projetos sobre o tema. Um deles, do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), obriga os jornais a publicarem a resposta no mesmo espaço dedicado à reportagem contestada. Outro, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), aumenta penas de prisão para jornalistas caso o juiz entenda que a notícia não estava baseada em “criteriosa investigação” ou que o outro lado não foi ouvido. Ontem, Crivella disse que mudou de ideia e vai retirar sua proposta de pauta.
Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa as principais empresas do setor, o advogado Paulo Tonet Camargo acredita que é preciso evitar excessos contra as publicações. “O direito de resposta tem que ser eficaz para reparar a verdade quando ela for falseada. Mas precisamos impedir abusos.”
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, se opõe à aprovação de regras específicas para o direito de resposta e defende nova lei de imprensa, com base num substitutivo apresentado em 1997 pelo ex-deputado Vilmar Rocha (DEM-GO).
O texto prevê a publicação da resposta em até três dias, no caso de jornais diários, com “destaque, dimensões e caracteres tipográficos, no título e no texto, idênticos ao escrito ofensivo”. “A revogação da lei antiga deixou um poder imenso nas mãos dos juízes de primeira instância, o que pode dar margem a abusos”, diz Andrade.

Publicado no Jornal do Commercio